1. Constituição Federal Título VIII – SESSÃO II – da Saúde – artigos 196 a 200.

2. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

3. Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

4. Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - SUS e serviços de saúde.

5. Lei Federal nº 9.431, de 06 de janeiro de 1997 - Controle de infecções hospitalares.

6. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

7. Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 - Código Sanitário do Estado de SP.

8. Lei Estadual nº 10.145, de 23 de dezembro de 1998 - Alteração do Código Sanitário de SP.

9. ABNT NBR 13534 de 11/1985 - Instalações elétricas em estabelecimentos de saúde.

10. ABNT NBR7256 de 08/2021 - Tratamento de ar em estabelecimentos de saúde.

11. Portaria MS/GM nº 2.616, de 12 de maio de 1998 - Prevenção e controle de infecções hospitalares.

12. Portaria MS/GM nº 3.523, de 28 de agosto de 1998 - Qualidade do ar em ambientes climatizados.

13. Portaria MS/GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002 - Sistemas estaduais de urgência e emergência.

14. Portaria MS/GM nº 529, de 1º de abril de 2013 - Programa Nacional de Segurança do Paciente.

15. Portaria MS/GM nº 1.377, de 9 de julho de 2013 - Protocolos de Segurança do Paciente.

16. Portaria MS/GM nº 2.095, de 24 de setembro de 2013 - Protocolos Básicos de Segurança do Paciente.

17. Portaria MS/GM nº 888, de 4 de maio de 2021 - Qualidade da água para consumo humano.

18. Portaria MS/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998 - Substâncias e medicamentos controlados.

19. Portaria MTE/GM nº 485, de 11 de novembro de 2005 - NR-32 Segurança no trabalho em saúde.

20. Portaria CVS nº 10, de 05 de agosto de 2017 - Avaliação físico-funcional de projetos de saúde.

21. Portaria CVS nº 1, de 22 de julho de 2020 - Licenciamento sanitário no SEVISA.

22. RDC/ANVISA nº 48, de 02 de junho de 2000 - Inspeção do controle de infecção hospitalar.

23. RDC/ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Projetos físicos de estabelecimentos de saúde.

24. Resolução-RE nº 09, de 16 de janeiro de 2003 - Qualidade do ar interior em ambientes climatizados.

25. RDC/ANVISA nº 220, de 21 de setembro de 2004 - Funcionamento de Serviços de Terapia Antineoplásica.

26. RDC/ANVISA nº 67, de 8 de outubro de 2007 - Boas práticas de manipulação em farmácias.

27. RDC/ANVISA nº 7, de 24 de fevereiro de 2010 - Requisitos mínimos para UTI.

28. RDC/ANVISA nº 34, de 16 de agosto de 2010 - Produtos saneantes desinfetantes.

29. RDC/ANVISA nº 42, de 25 de outubro de 2010 - Preparação alcoólica para mãos nos serviços de saúde.

30. RDC/ANVISA nº 51, de 6 de outubro de 2011 - Aprovação de projetos físicos de saúde.

31. RDC/ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011 - Boas práticas para serviços de saúde.

32. RDC/ANVISA nº 6, de 30 de janeiro de 2012 - Processamento de roupas de serviços de saúde.

33. RDC/ANVISA nº 15, de 15 de março de 2012 - Processamento de produtos para saúde.

34. RDC/ANVISA nº 26, de 11 de maio de 2012 - Alterações da RDC nº 07/2010.

35. RDC/ANVISA nº 16, de 28 de março de 2013 - Boas práticas de fabricação de produtos médicos.

36. RDC/ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013 - Segurança do paciente em serviços de saúde.

37. RDC/ANVISA nº 137, de 8 de fevereiro de 2017 - Altera a RDC nº 7/2010.

38. RDC/ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018 - Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

39. RDC/ANVISA nº 509, de 27 de maio de 2021 - Gerenciamento de tecnologias em saúde.

40. RDC/ANVISA nº 916, de 19 de setembro de 2024 - Boas práticas com soluções parenterais.

41. Resolução CFM nº 2.271, de 14 de fevereiro de 2020 - UTI, complexidade e equipe médica.

42. Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018 - Áreas e atribuições do nutricionista.